Segurança Nacional, Direitos Civis e Dossiês

Nosso noticiário político tem colocado em pauta um dilema bastante interessante para a democracia. Principalmente após a liberação do dossiê “Dilma” e desde o episódio da Caixa Econômica (envolvendo o caseiro Francenildo e o Ministro Palloci), passou-se a questionar até que ponto a segurança nacional pode intervir nos direitos civis. Em uma democracia recém-emancipada, como a nossa, tal debate nunca é irrelevante.

Em ambos os casos, houve sempre um vazamento de dados ou elementos que deveriam pertencer unicamente ao governo. Levando a uma pergunta óbvia: como a imprensa descobriu informações que dizem respeito exclusivamente ao governo? De certa forma, é correto assumir que os jornais não vivem realizando operações secretas contra o governo. Portanto, algum indivíduo entregou as histórias à imprensa. Ou seja, alguém com um elevado certificado de segurança vazou segredos da União.

Atualmente, acostumados com o conceito de invasão de privacidade (revistas, paparazzis, internet), tornamo-nos tão anestesiados com tais vazamentos que praticamente não discutimos as reais implicações do que tem acontecido: o governo vem liberando - a critério próprio - informação que deveria ser secreta. Quaisquer que sejam os responsáveis por tais “leaks”, o que presenciamos é uma extraordinária ruptura por parte daqueles que deveriam justamente proteger esse tipo de material.

No caso mais recente (o dossiê Dilma-FHC), a razão principal para os ataques foi a pretensa candidatura da Ministra Roussef ao Planalto, em 2010. O soerguimento de Dilma trouxe intensas críticas tanto da oposição quanto de parte da própria base do governo, que acham a escolha da Ministra inapropriada. O vazamento das despesas do Presidente Fernando Henrique foi, obviamente, uma maneira de tentar abater essa indicação - o que deve funcionar. Porém, o que importa aqui não é o opróbrio de Dilma, mas o fato de que o governo perdeu o controle de uma parte de seu staff. No cerne do debate, está o argumento de que o vazamento não é tão interessante por si só, mas que o mais importante é ter o governo contribuído para a reunião de informações tão relevantes sem sequer ter-se perguntado se isso não representava um sério gravame à liberdade.

No âmbito da ameaça à liberdade, é impossível imaginar que devassas individuais como as que têm acontecido não ponham nossa democracia em perigo. Decerto, dada a própria ambigüidade do conceito de liberdade, um bom debatedor poderia argumentar para ambos os lados (segredos de estado ou liberdades civis). A despeito do que diz a lei, porém, o dicionário Aurélio registra liberdade como a “faculdade de praticar tudo quanto não é proibido por lei”.  As recentes ações violam, portanto, tal conceito. O maior problema, nesses casos, é que se perde a previsibilidade sobre o que o governo fará com as informações que coleta.

Fique claro, porém, que discuto aqui não uma doença da democracia. O vazamento de informações sigilosas é um problema de governo e não de Estado. Governos (o atual ou qualquer outro) não são particularmente confiáveis na maneira como usam leis e informações. Ressalve-se, também, que crimes contra o patrimônio público (a farra com os cartões corporativos, por exemplo) precisam ser duramente perseguidos. O problema é que tais ilícitos devem ser combatidos dentro do rigoroso sistema de devido processo legal. Nossa atual Constituição, tentando sanar equívocos do passado, baseou-se na premissa de que o governo pode ser tão perigoso quanto criminosos comuns. Portanto, foram criados mecanismos que circunscrevem os poderes do Estado para que ações extremadas não ocorram. Grosso modo, tais instrumentos têm funcionado muito bem, garantindo a saudável estabilidade do país. Os arroubos atuais, contudo, são arrepiantes. 

A famosa afirmação dos inconfidentes mineiros, “liberdade ainda que tardia”, é uma premissa fundamental de nossa nação. Todavia, a complexidade do mundo moderno recomenda que a permuta entre liberdade e segurança seja debatida: vazamento de informações confidenciais é o sintoma de um perigoso câncer e o colapso de qualquer tipo de consenso é a metástase dessa doença. A busca de um sério equilíbrio dessas regras é que fundamentará, na verdade, nossa liberdade e nossa segurança.

>> Wake up call; Maroon 5; Fearless

>> The Economist

:: Atualização: o Pedro Dória levantou a pelota sobre a quebra da liberdade de expressão. Vale a olhada.